Direitos Humanos

Definição

Desfrutar de todos os direitos nacional e internacionalmente reconhecidos que são atribuídos às pessoas pelo simples fato da sua condição humana, como os direitos humanos reconhecidos pelas Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), na Normas sobre Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993) e na Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência (2006); o direito à autodeterminação ou autonomia; e o direito de controlar o próprio destino.

Exclusões

• Vida política e cidadania

Termos de Índice